Condições Gerais de Venda e Utilização

Enquadramento
Com a aceitação dos presentes termos e condições, o consumidor assume tê-los lido e aceite, constituindo os mesmos o regime que regula a compra e venda de produtos online através dos nossos WebSites.
As nossas plataformas destinam-se à comercialização de bens e serviços a consumidores finais com idade superior a 18 anos, fornecidos pela ATMOSFERA VIRTUAL UNIP. LDA., com sede na Rua Conde Alto Mearim 502 4 Esq, 4450-028 Matosinhos, com o número de pessoa coletiva 509 420 818, adiante também designada apenas por ATMOSFERA VIRTUAL, telefone 22 099 41 77 / 707 502 633, fax 22 099 42 20, email: apoiocliente@atmosfera-virtual.pt.
As presentes condições regem-se pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e aplicam-se a todas as transações de comércio online, nomeadamente encomenda, entrega e pagamento dos bens.


Registo do Cliente
Quando um Cliente efetua uma encomenda, dando o seu consentimento expresso para o efeito, os seus dados pessoais e endereços, bem como os dados referentes às suas compras e formas de pagamento são guardados na nossa base de dados. A ATMOSFERA VIRTUAL, na qualidade de responsável pelo tratamento e arquivo dos dados pessoais, assume o compromisso de segurança e privacidade dos dados pessoais dos seus Clientes. Os dados recolhidos serão objeto de tratamento informático e destinam-se a proporcionar comodamente o acesso a serviços dos Websites, podendo também ser utilizados para comunicar (por SMS, por correio eletrónico, por escrito, etc.), promoções comerciais ou publicitárias. A ATMOSFERA VIRUAL garante sempre que tecnicamente possivel a confidencialidade e segurança dos dados através de um “Protocolo TTL”, sendo que, para segurança dos dados do Cliente, todas as comunicações são encriptadas numa chave de 128 bits e certificadas por uma entidade de certificação de segurança.

A utilização das plataformas ATMOSFERA VIRTUAL implica sempre a concordância com a informação de utilização apresentada ou enviada via e-mail no momento de registo.
Assim, o Cliente autoriza expressamente que os dados desse registo, bem como todos aqueles que forem obtidos durante o desenvolvimento das relações contratuais entre ambas as partes, possam ser utilizados pela ATMOSFERA VIRUAl. Todos os Clientes da ATMOSFERA VIRTUAL têm o direito de acesso, retificação, anulação, limitação, eliminação e oposição incluindo a revogação do consentimento dado a respeito dos seus dados pessoais. Os Clientes podem exercer esses direitos por correio eletrónico para rgpd@atmosfera-virtual.pt, por escrito para a Rua Conde Alto Mearim 502 4 Esq - 4450-028 Matosinhos, ao cuidado de “Serviço de Apoio ao Cliente”.

A ATMOSFERA VIRTUAL recorre ao uso de cookies de forma a melhorar a sua experiência de navegação ao nível do Website. Os Cookies são pequenos ficheiros de informação que o seu browser gera e que são armazenados no seu disco rígido. Estes ficheiros contêm informação não pessoal, mas que permitem a sua identificação por parte da ATMOSFERA VIRTUAL. A política de cookies poderá ser consultada em http://loja.atmosfera-virtual.pt/editorial/politica-de-cookies/ . O Cliente autoriza expressamente a utilização de Cookies por parte da ATMOSFERA VIRTUAL.
Os dados pessoais do Cliente são protegidos e tratados de acordo com a legislação em vigor, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados.


Processo de Registo
O processo de registo implica a utilização de um nome de utilizador – Login e de uma palavra-chave – Password. Os dados atrás referidos deverão ser pessoais e intransmissíveis e não devem ser escritos em locais de fácil acesso. A cada registo corresponde um único login com base no endereço de correio eletrónico. Não é  possível ao Cliente alterar estes dados, nem repeti-los noutro registo. Se, após efetivação do registo como Cliente, detetar que o seu e-mail se encontra errado, por favor, contacte o “Serviço de Apoio ao Cliente” através do e-mail apoiocliente@atmosfera-virtual.pt ou através dos telefones 220994177 ou 707 502 633. Cada Cliente poderá solicitar-nos que lhe recordemos a sua password. Para recuperar a sua password, o Cliente deve aceder a esta página e na caixa de login, clicar em "Recuperar Password", onde deverá inserir o seu email de registo e de seguida clicar em "Enviar". Automaticamente e sem intervenção de meios humanos, ser-lhe-á enviado um email para redefinir a sua password. Esta resposta só será rececionada no caso de endereço ativo e válido. O Cliente assume que os dados por si introduzidos são verdadeiros, não se responsabilizando a ATMOSFERA VIRTUAL por qualquer imprecisão ou incorreção.


Regime da Encomenda e Compra
Com a finalização da encomenda e subsequente ordem de pagamento, considera-se celebrado o contrato de compra e venda dos produtos escolhidos pelo Cliente.
Constam do catálogo online as seguintes informações:
•Produtos e respetivas características quando aplicável;
•Preço total incluindo IVA à taxa legal em vigor e outros impostos ou taxas aplicáveis;
•Custos de transporte, despesas postais ou de entrega; e
•Outros encargos, se aplicáveis.


Informação Geral dos Produtos
A ATMOSFERA VIRTUAL assume a responsabilidade das informações diretamente por si prestadas relativamente aos produtos vendidos.
Poderá igualmente facultar o acesso a informações adicionais sobre os mesmos, da responsabilidade dos respetivos fabricantes/distribuidores.
A informação disponibilizada no site não dispensa a consulta do rótulo dos produtos aquando da sua receção e antes da respetiva utilização.
Se o Cliente tiver alguma dúvida ou se pretender mais informação sobre os produtos, deve entrar em contacto com a linha de apoio através dos números de telefone existentes nos Websites.


Preços e Disponibilidade
Os preços dos produtos, antes do registo e autenticação do Cliente, servem apenas como referência. Os preços reais serão apresentados após o login, em função do local de recolha ou do código postal associado à morada de entrega.
A ATMOSFERA VIRTUAL garante que os preços de venda unitários praticados são sempre os indicados na nota de encomenda que foi confirmada/finalizada nos Websites e não os do dia da entrega. Na encomenda também são apresentadas a descrição dos produtos, assim como os custos de todos os serviços.
Os preços consultados incluem IVA e, salvo erro ortográfico, tipográfico ou rutura de stocks, são válidos apenas para o momento em que são anunciados, podendo sofrer alterações ao longo do dia, sem aviso prévio.
A disponibilidade de stocks dos produtos pode variar de acordo com a hora de satisfação da encomenda.
 

Custos de Entrega
Os custos de entrega variam consoante os produtos a entregar, o método e o horário de entrega, sendo apresentados na finalização da encomenda e antes do pagamento dos produtos.


Prazo de Entrega
Os produtos serão expedidos para entrega ao cliente, no local indicado e salvo indicação em contrário, no prazo máximo de 2 dias úteis, a contar da confirmação da encomenda, salvo ruptura de stock, mudança de especificações técnicas, caso de força maior, ou outras circunstâncias excepcionais; nestes casos será enviado um e-mail no prazo máximo de 2 dias úteis, a informar o cliente da situação, sendo que no caso de ruptura de stocks serão entregues sem custos adicionais assim que existir stock, no caso de mudança de especificações técnicas poderão ser sugeridos outros produtos alternativos, para outros casos o cliente será contactado e a situação analisada caso a caso.


Documentos de Identificação
Por forma a garantir a entrega dos produtos a quem efetivamente realizou a compra, a ATMOSFERA VIRTUAL poderá solicitar a apresentação de documento de identificação válido de quem efetuou e/ou recebe a encomenda, nomeadamente, o Cartão de Cidadão ou Passaporte/Título de Autorização de Residência, se for estrangeiro, reservando-se o direito de não efetuar essa entrega em caso de dúvidas sobre a respetiva identidade.


Apoio ao Cliente
A ATMOSFERA VIRTUAL dispõe de uma linha de call center acessível através dos contactos telefónicos 220994177 / 707 502 633 ou ainda via fax 220994220 com o objetivo de prestar apoio aos seus Clientes.
As questões também podem ser colocadas ao call center através do e-mail apoiocliente@atmosfera-virtual.pt.
A linha de call center disponibilizada pela ATMOSFERA VIRTUAL serve exclusivamente para esclarecimento de dúvidas e apoio aos Clientes.


Pagamentos
O pagamento deverá ser efectuado no prazo máximo de 48 Horas após a encomenda. Para pagar as suas encomendas pode optar por uma das seguintes formas:

Poderá efectuar o pagamento através de Transferência Bancária/Depósito Bancário, Multibanco/HomeBanking, Cheque/Vale Postal, ou através do sistema PayPal.

1. Multibanco (em caixa ATM ou via Home-Banking):

Compre online e pague em qualquer caixa da rede Multibanco. No final da encomenda, a ATMOSFERA VIRTUAL envia-lhe um e-mail e/ou SMS com os elementos necessários para que efectue o pagamento da sua encomenda em qualquer das caixas da rede Multibanco utilizando a opção Pagamento de Serviços/Compras.

2. Transferência Bancária ou Depósito Bancário:

Compre online e pague em qualquer caixa da rede Multibanco ou através de Homebanking utilizando a opção de Transferência Bancária para o nosso NIB / IBAN. No final da encomenda, a ATMOSFERA VIRTUAL envia-lhe um e-mail e/ou SMS com os elementos necessários para que efectue o pagamento da sua encomenda.

Poderá ainda efectuar o pagamento da sua encomenda por depósito de numerário em qualquer Balcão do Banco Santander Totta S.A.

3. Pagamento PayPal:

Compre e pague online de imediato a sua encomenda. Ao seleccionar o pagamento via Paypal será automaticamente redireccionado para os servidores seguros da PayPal de forma a completar o seu pagamento. (Caso por motivos técnicos não seja momentaneamente possível o redireccionamento automático para os serviços PayPal receberá posteriormente um link para efectuar com toda a segurança o seu pagamento).

4. Pagamento por Cartão de Crédito:

Compre e pague online de imediato a sua encomenda. Ao seleccionar o pagamento via Cartão de Crédito será automaticamente redireccionado para os servidores seguros da RedUnicre de forma a completar o seu pagamento. (Caso por motivos técnicos não seja momentaneamente possível o redireccionamento automático para os serviços RedUnicre receberá posteriormente um link para efectuar com toda a segurança o seu pagamento).

5. Pagamento via MBWay:

Em implementação técnica e a disponibilizar brevemente.

 
Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o Cliente dispõe de 14 dias após a receção dos bens para proceder à resolução do contrato e à devolução dos mesmos.
O Cliente tem de comunicar à ATMOSFERA VIRTUAL a decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico, neste último caso para o endereço de correio eletrónico apoiocliente@atmosfera-virtual.pt, podendo usar o formulário anexo às presentes condições contratuais disponível em http://www.atmosfera-virtual.pt/legal/fdlr.pdf
O direito de livre resolução deve ser exercido mediante a expedição da comunicação referida anteriormente no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens.
Incumbe exclusivamente ao Cliente a prova de que exerceu o direito de livre resolução no prazo legal.
O Cliente deve, no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, devolver os bens, apresentando a respetiva fatura de aquisição assim o como o comprovativo da solicitação da Livre Resolução.
Incumbe exclusivamente ao Cliente suportar o custo da devolução dos bens.
A ATMOSFERA VIRTUAL dispõe de um serviço remunerado para a recolha dos bens que pretende devolver ao abrigo do direito de livre resolução, podendo ser recolhidos com o custo de 20 euros (Portugal Continental), e 50 euros (Madeira e Açores) no qual se encontra incluído o valor do IVA à taxa legal em vigor.
Para usufruir deste serviço, o Cliente deve informar expressamente que pretende a recolha dos bens pela ATMOSFERA VIRTUAL.
Caso os bens sejam recolhidos pela ATMOSFERA VIRTUAL, o Cliente dá o seu expresso consentimento a que o custo associado seja descontado no montante a restituir.
O Cliente deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização.
O exercício do direito de livre resolução não prejudica o direito do Cliente inspecionar, com o devido cuidado, a natureza, as características e o funcionamento dos bens. Se a manipulação efetuada para realizar aquela inspeção aos bens exceder a que habitualmente é admitida em lojas, o Cliente será responsável pela depreciação dos bens.
Por conseguinte, com o exercício do direito de livre resolução, será restituído ao Cliente o preço pago pelos bens, deduzido da importância correspondente à sua depreciação, caso se verifique.
Se for verificada a depreciação total dos bens, nomeadamente por confirmação das condições abaixo enumeradas, não haverá lugar a qualquer restituição do preço.
Considera-se haver depreciação total dos bens em caso de abertura/violação de embalagens dos seguintes grupos de produtos:
•Grandes eletrodomésticos, televisores de grandes dimensões com écrans de diagonal igual ou superior a 66cm (26”) que tenham sido abertos ou os selos de segurança violados;

•Hardware (computadores fixos, portáteis, tablets, impressoras, scanners), discos externos e periféricos (componentes), consumíveis informáticos (tinteiros/tóneres), consolas, telemóveis, smartphones, respetivas baterias e acessórios, GPS, placas de internet e drones que tenham sido abertos ou os selos de segurança violados..

No caso de devolução de bens comprovadamente avariados, por motivos não imputáveis ao Cliente, os custos de expedição também lhe serão devolvidos.
Assim, com a resolução do contrato, serão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares que tenham resultado da escolha expressa pelo Cliente de uma modalidade de envio diferente da normal e menos onerosa oferecida pela ATMOSFERA VIRTUAL), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data de receção da comunicação da decisão de exercício do direito de livre resolução do contrato.
O reembolso será feito através do mesmo meio de pagamento usado pelo Cliente na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e sem custos adicionais como consequência de tal reembolso.
A ATMOSFERA VIRTUAL pode, no entanto, reter o reembolso enquanto os bens não forem recebidos ou enquanto o Cliente não apresentar prova da devolução dos mesmos.
Sem prejuízo da retenção atrás referida, o incumprimento da obrigação de reembolso dentro do prazo de 14 dias a contar da data da receção da declaração de resolução do contrato, importa a devolução em dobro dos montantes pagos pelo Cliente, sem prejuízo do seu direito a indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais.


Exclusão do Direito de Livre Resolução
Não existe o direito a livre resolução do contrato nas seguintes situações:
•Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
•Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
•Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
•Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos;
•Fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;


Garantia Legal
Nos termos do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de maio, os produtos fornecidos beneficiam do prazo da garantia de conformidade de 2 anos contados desde a data da sua entrega ao Cliente.


Assistência Técnica em Garantia
No caso de produtos e/ou equipamentos em garantia legal, após contacto com os nossos Serviços de Apoio ao Cliente de forma a despistar eventuais problemas que possam ser solucionados sem a nossa intervenção e/ou remotamente, poderá enviar-nos o artigo para verificação técnica devidamente acondicionado, com embalagem original e com todos os demais produtos e acessórios que sejam parte do mesmo (cabos, manuais etc... ).
Todos os artigos serão verificados à chegada aos nossos serviços e só serão aceites para activação da garantia aqueles que respeitarem as condições de devolução, sendo estes posteriormente enviados para o centro de assistência técnica da marca onde serão analisados pelas respectivas equipas técnicas, sendo estes reparados ou em caso de não abrangência da garantia, será fornecido ao cliente o respectivo orçamento para reparação. Não serão devolvidos quaisquer valores que tenham sido liquidados a titulo de portes de envio ou reembolsadas despesas de devolução dos produtos para os nossos serviços.


Produtos Fora da Garantia
Disponibilizamos os contactos da Assistência Técnica das Marcas que comercializamos.


Resolução Alternativa de Conflitos de Consumo
Os contratos de compra e venda celebrados entre a ATMOSFERA VIRTUAL e os compradores regem-se pela Lei Portuguesa.

Para a resolução de qualquer litígio judicial são competentes os tribunais da Comarca do Porto com expressa renúncia a qualquer outro.

Esta empresa tem Adesão Plena com o Centro de Arbitragem:
CICAP - Rua Damião de Góis nº 31 - Loja 6 - 4050-225 Porto - Tlf. (+351) 225029791/225026109 - Fax. (+351) 225026109 - E-Mail: cicap@cicap.pt - http://www.cicap.pt
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a esta Entidade de Resolução de Litígios. Mais informações em Portal do Consumidor: http://www.consumidor.pt

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